Manifesto pede vedação à pejotização dos professores
Encaminhado às instituições de educação superior do RS, documento alerta para os riscos à precarização das condições contratuais dos professores e o futuro do sistema previdenciário e da aposentadoria
Os Sindicatos dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul enviaram às instituições de ensino superior (IES) um documento que alerta para os riscos à precarização das condições contratuais dos professores e o futuro do sistema previdenciário e da aposentadoria. O manifesto foi concebido durante seminário, ocorrido em 22 de agosto, para avaliar as negociações coletivas deste ano e as perspectivas da relação contratual dos professores diante do Novo Marco Regulatório da Educação Superior (Decreto 12.456/25). O evento foi realizado pelo Sinpro/RS em parceria com o Sinpro/Caxias e o Sinpro Noroeste.
A categoria considera a implementação do novo marco regulatório da educação superior uma contribuição para a qualidade da educação superior do país, ao garantir que pelo menos 70% das atividades sejam realizadas de modo presencial e vedar o formato 100% remoto para todas as licenciaturas e alguns cursos de graduação, como os da área da saúde. Porém, os professores se dizem preocupados com as formas de contratação da categoria nas modalidades previstas no decreto.
Realizado presencialmente, na sala de eventos da sede estadual do Sinpro/RS, em Porto Alegre, e com participação on-line, o encontro reuniu docentes das instituições privadas de educação superior (IES), das 14 instituições comunitárias de educação superior (Ices) e representantes dos três sindicatos, e se constituiu em um espaço de debate e preparação dos professores para os próximos processos de negociação com as representações patronais.
Os docentes avaliaram as negociações deste ano de maneira positiva. Pela primeira vez nos últimos anos, as tratativas contemplaram aumento real de salário. “A educação superior vive um novo momento”, assegura o professor Marcos Fuhr, dirigente do Sinpro/RS. “A superação da crise é uma realidade.”
No entanto, os professores manifestaram estranheza com a negativa dos sindicatos patronais (Sinepe/RS e Sindiman/RS) de contemplar nas Convenções Coletivas de Trabalho a vedação à contratação de docentes na modalidade de pessoa jurídica (PJ).
No manifesto às instituições de ensino, a categoria assinala seu repúdio a esse tipo de contratação, sublinhando o caráter ilegal dessa prática no âmbito dos cursos de graduação. “O trabalho docente é marcado pela subordinação, regularidade, onerosidade e pessoalidade – aspectos que configuram claramente relação empregatícia. A implementação de contratos de PJ para professores nos cursos de graduação constitui fraude à relação de emprego”, destacaram no manifesto.
Os professores e os dirigentes dos sindicatos apelaram ao discernimento dos gestores das instituições de ensino para que evitem o recurso a essa modalidade contratual. Conforme eles, além da afronta direta à legislação trabalhista, a pejotização é incompatível com o arcabouço normativo da educação superior. “As credenciais acadêmicas exigidas para atuação dos docentes são todas de caráter personalíssimo, conferidas a pessoas detentoras de CPF e não de CNPJ.”
Também assinalaram no documento que a pejotização põe em risco o futuro do sistema previdenciário e da aposentadoria, comprometendo a dignidade dos professores após o encerramento de suas atividades profissionais.
E concluíram reiterando a expectativa de valorização da atividade docente e o compromisso institucional com condições dignas de trabalho.
Fonte: Extra Classe
