Senado aprova fim da escala 6×1

Jornada 6x1 abrange pelo menos 14,8 milhões de trabalhadores de acordo com Ministério; só o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) votou contra

Por 75 votos a 1, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país, na quarta-feira, 14 de outubro. Só o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) votou contra. A matéria, que garante duas folgas por semana para o trabalhador sem diminuição de salários, foi aprovada em dois turnos.

A jornada de trabalho de 44 horas foi estabelecida em 1988. A mudança para 40 horas é a primeira atualização da jornada do trabalhador brasileiro em 38 anos. O modelo abrange pelo menos 14,8 milhões de trabalhadores no país, um pouco mais de um terço da mão de obra formal, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Por se tratar de PEC, precisava de pelo menos 49 votos dos 81 senadores.

Centrais sindicais celebram aprovação

Entidades representativas de trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), comemoraram a decisão.

“A defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma pauta fundacional da CUT. Desde a nossa criação, em 1983, fincamos a nossa bandeira na luta contra a exploração e a pecarização do trabalho, afirmando que o crescimento do país só faz sentido se acompanhado de distribuição de renda, trabalho decente, vida digna e democracia plena”, informa a Central, em nota oficial.

O presidente da CUT gaúcha, Amarildo Cenci, reforçou as iniciativas que reuniram a classe trabalhadora para garantir a aprovação da medida. Atos de rua, ações nas redes sociais, panfleteações nos centros das capitais brasileiras e diretamente nos locais de trabalho movimentaram a pauta no último ano.

“Uma luta, 38 anos depois da Constituição, conquistamos. É uma conquista fruto de muita discussão e de um momento que o mundo do trabalho vai se alterando, mais tecnologia, com inovação e não é crível que as pessoas continuem trabalhando 44 horas com essa modernização que está aos poucos acontecendo. Contra as mentiras de redução da produtividade, da falta de mão-de-obra, da crise econômica, do aumento do preço dos produtos, o Senado Federal ouviu a população, os trabalhadores e trabalhadoras, as mulheres – que são as principais beneficiadas, e aprovou por 75 a 1. É uma vitória definitiva, eu diria, que agora depende do dia 25 na eleição. É o momento de consagrar essa grande conquista”, defende Cenci.

Senadores discursaram no plenário

O presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) abriu a sessão do plenário da quarta, 14, afirmando que cumpriu sua palavra.

“Afirmei publicamente que a proposta seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada senador e senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, nesta sessão deliberativa, cumpro a minha palavra”.

Em seguida, os senadores discursaram em defesa da aprovação da matéria. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) iniciou declarando seu voto. “Eu voto sim ao fim da escala 6×1. A mudança traz ganhos expressivos em bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores”.

Aliado do governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou que ele mesmo propôs a atualização da jornada de trabalho em 2015 e celebrou a mudança em 2026, emocionado.

“Vamos dar a mão todos, independente de bancadas e ideologias. Vamos nos unir em torno desse marco civilizatório. O tempo é vida, o tempo é dignidade e o povo brasileiro não pode mais esperar. Vamos votar sim a PEC 221, vamos entrar para a história de cabeça erguida e honrando a esperança de milhões e milhões de brasileiros”.

O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do candidato à reeleição à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O candidato Flávio Bolsonaro (PL), crítico à proposta e defensor da importação do modelo estadunidense de horas trabalhadas, afirmou ter mudado de ideia e que iria votar a favor da PEC 221/2019. No entanto, se eleito, Flávio deverá insistir em votar a PEC das horas trabalhadas depois da eleição, disse o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Como será a transição

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas. Uma das folgas deverá ser preferencialmente aos domingos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Relembre

A matéria do fim da 6×1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Aprovada desde maio na Câmara dos Deputados, só em agosto foi despachada para comissão por Alcolumbre. A relação entre Lula e Alcolumbre estava estremecida após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta foi destrava após reaproximação dos dois e articulação da base governista.

Parlamentares alinhados à direita e extrema direita na Câmara e no Senado buscaram modificar o texto, articularam pedidos de vista para atrasar a discussão sobre a redução da escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, pelo menos para depois das eleições gerais, além de terem feito coro às avaliações de danos à economia do país.

Na CCJ, os senadores de oposição chegaram a apresentar 12 emendas para alterar, adiar ou flexibilizar o fim da escala 6×1. As emendas foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Seis delas eram de autoria do PL, partido de Flávio, e outras seis do PSDB.

As emendas focavam em manter as 44 horas semanais de trabalho, esvaziando a matéria que prevê a redução da jornada de trabalho no país já aprovada na Câmara; pediam ampliação do período de transição; e defendiam as escalas definidas nos acordos coletivos de cada categoria.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apensada à PEC, tornando o texto do petista o texto base da matéria e suas discussões no Congresso.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) expunha nas redes sociais a exaustação a que eram submetidos os trabalhadores abrangidos pela escala 6×1, ainda em 2023. A discussão furou a bolha digital e chegou ao debate político. Rick Azevedo, fundador do movimento e ex-balconista de farmácia, foi eleito vereador no Rio de Janeiro (PSOL) em 2024. Neste ano, foi eleito deputado federal nas últimas eleições gerais.

Fonte: Extra Classe