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PIS

Programa de Integração Social. É um fundo que financia o seguro-desemprego e o abono anual. Até 04/10/88, os recursos desse fundo eram distribuídos e creditados em contas individuais dos trabalhadores. Após, a promulgação da Constituição Federal, encerrou-se tal procedimento, mas os trabalhadores cadastrados no programa ainda matem cotas que podem ser sacadas nas situações a seguir discriminadas: ABONO ANUAL: Benefício anual de um salário mínimo destinado ao trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e cujo salário médio, no ano anterior foi de até dois salários mínimos. QUOTAS: São o saldo acumulado nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no PIS até 04/10/88. As cotas são corrigidas uma vez ao ano, no mês de julho e podem ser sacadas nas seguintes situações: > Aposentadoria; > Invalidez permanente; > Neoplastia maligna do professor ou de seus dependentes; > Soropositividade ao HIV; > Falecimento do trabalhador cadastrado; REQUISIÇÃO E PAGAMENTO: A requisição e o pagamento são realizados na Caixa Econômica Federal e o pagamento é realizado imediatamente. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Para a retirada dos valores é necessária apresentação dos seguintes documentos: > RG; > Carteira de Trabalho – CTPS; > Comprovante de inscrição no PIS; > Documento que deu origem ao saque. RENDIMENTOS ANUAIS DAS QUOTAS: Quem recebe mais que dois salários mínimos e tem direito às quotas, pode sacar, anualmente, o rendimento destas quotas, segundo cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho. Se a escola for cadastrada junto a Caixa o professor poderá receber os rendimentos junto com os salários. Se não houver retirada anual, estes rendimentos vão se acumulando e podem ser sacados junto com as quotas.