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Professores aprovam acordo com a UCS e debatem preocupações da categoria

Assembleia também definiu que o Sinpro/Caxias deve realizar ações afirmativas sobre as questões debatidas

No dia 3 de julho, em reunião entre a Universidade de Caxias do Sul (UCS), Sinpro/RS e Sinpro/Caxias, os sindicatos receberam a proposta de acordo coletivo tratando do parcelamento da primeira parte do 13º salário, regras para férias e datas de pagamento.

Após análise da direção do Sinpro/Caxias sobre o teor da proposta original da UCS, foram feitas alterações e o assunto foi encaminhado para assembleia dos professores da instituição, convocada para o dia 20 de julho.

No encontro, foram apresentadas pelos diretores do Sinpro/Caxias questões que são fundamentais para os docentes e que demonstraram estar em sintonia com as preocupações externadas também pelos participantes da assembleia. Por exemplo, temas estruturais, a necessidade de estreitamento do diálogo com os professores e possíveis estratégias da UCS frente ao atual quadro econômico e educacional do país.

Como resultado inicial da assembleia, o acordo coletivo proposto pela UCS foi aprovado conforme exposto abaixo. Foi deliberado ainda que o Sinpro/Caxias mantenha ações afirmativas no cuidado com essas e outras questões através de reuniões com a instituição e com os professores.

 

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2018/2019

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de julho de 2018 a 31 de julho de 2019 e a data-base da categoria em 1º de março.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito das Instituições acordantes, abrangerá as categorias Professores, com abrangência territorial em RS.


CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

A antecipação de 50% do décimo terceiro salário, com vencimento previsto para o dia 03 de agosto de 2018, conforme disposto na Cláusula 17ª. da Convenção Coletiva de Trabalho ratificada pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado com as Instituições de Educação Superior Comunitárias, será paga em quatro vezes com vencimento nos dias 10/08/2018, 10/09/2018, 10/10/2018 e 08/11/2018.

I- Sobre a parcela paga em setembro será acrescida multa de 2%.

II- Sobre a parcela paga em outubro será acrescida multa de 2,5%.

III- Sobre a parcela paga em novembro será acrescida multa de 3%.

§1º. A instituição empregadora poderá antecipar os pagamentos garantindo o mínimo de 25% do valor equivalente a antecipação do décimo terceiro salário por parcela, ressalvada a última que, nesta hipótese, poderá corresponder ao saldo efetivamente devido.

§2º. Os 50% remanescentes devidos à titulo de 13º. salário serão quitados no dia 18/12/2018.


CLÁUSULA QUARTA – DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

Os salários dos professores empregados na instituição de ensino empregadora serão saldados consoante o seguinte calendário.

 

Competência

Data de Pagamento

Julho/18

10/08/2018

Agosto/18

10/09/2018

Setembro/18

10/10/2018

Outubro/18

09/11/2018

Novembro/18

10/12/2018

Dezembro/18

10/01/2019

Janeiro/19

08/02/2019

Fevereiro/19

08/03/2019

Março/19

10/04/2019

Abril/19

10/05/2019

Maio/19

10/06/2019

Junho/19

10/07/2019

Parágrafo único. Aos professores que estejam cursando ou que possuam dependentes matriculados em cursos de graduação e pós graduação na instituição, fica garantida a extensão do prazo de vencimento das mensalidades para o dia 11 de cada mês.


CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO E GOZO DE FÉRIAS

O pagamento dos salários, das férias e do terço constitucional devidos aos professores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho será realizado, no primeiro semestre de 2019, consoante o seguinte calendário.

I – Em 10.01.2019 será pago o valor correspondente ao terço constitucional de férias sobre 30 dias;

II – Em 08.02.2019 será pago o salário correspondente a 30 dias de férias;

III – Em 08.03.2019 será pago o salário corresponde a mais 15 dias de férias acrescidos do terço constitucional, em favor dos professores que em decorrência de condição pessoal possuem este direito.

Parágrafo único. Fica mantido o direito ao gozo das férias no período informado no calendário escolar da instituição.


CLÁUSULA SEXTA – DA APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA

As disposições contidas neste acordo afastam de forma excepcional a aplicabilidade das cláusulas expressamente alteradas do Acordo Coletivo de Trabalho Plúrimo firmado com as Instituições de Educação Superior Comunitárias, permanecendo em plena vigência as demais disposições previstas nos citados instrumentos.

Parágrafo único: O descumprimento dos prazos flexibilizados por este acordo coletivo de trabalho implicará na aplicação de multa de 20% (vinte por cento), em favor do docente prejudicado, calculada sobre a parcela não paga nas condições e datas acordadas.

Por estarem justos e acertados, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordantes assinam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, em  03 (três) vias e comprometem-se a formalizá-lo junto ao sistema Mediador do Ministério do Trabalho.

Caxias do Sul, 09 de julho de 2018.