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Participe da Luta em Defesa da Previdência – 22 de março

A nossa aposentadoria está em risco

Em várias cidades do Brasil, atos, manifestações e assembleias serão realizadas na próxima sexta-feira, 22 de março - Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.

A data marca a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil contra o fim do direito à aposentadoria, que é o que vai acontecer se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional, onde está tramitando.

Em Caxias do Sul haverá vigília na Praça Dante Alighieri durante todo o dia, com esclarecimentos sobre aposentadoria e às 17h será realizado um Ato Público também na praça.

O Sinpro/Caxias convida os professores a vestirem roupa preta para ir ao trabalho nesse dia e a participarem da mobilização.

PREJUÍZOS PARA TODOS

Se o Congresso Nacional aprovar o texto da PEC 06/2019, milhares de trabalhadores e trabalhadoras não vão conseguir se aposentar e muitos se aposentarão com benefícios de menos de um salário mínimo. E os que já estão aposentados terão o valor dos benefícios achatados. A reforma de Bolsonaro é muito pior do que a de Michel Temer (MDB).

A PEC impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentarem, aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para receber benefício parcial e acaba com a vinculação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. Isso significa que os reajustes dos aposentados serão menores do que os reajustes dos salários mínimos. E mais: a reforma de Bolsonaro prevê que a idade mínima aumentará a cada quatro anos a partir de 2024. Ou seja, a regra para que um trabalhador possa se aposentar no futuro poderá ficar ainda pior.

CRUEL PARA AS MULHERES

A reforma da Previdência defendida pelo governo Bolsonaro sacrifica mais as mulheres do que dos homens, ignorando a dupla jornada de trabalho imposta ao gênero feminino.

Em comparação com as regras atuais, baseadas em princípios de solidariedade e universalidade, a exigência da idade mínima aumentará para as mulheres dos 60 para os 62 anos, se trabalharem na cidade. Para as mulheres do campo, haverá um aumento de cinco anos, ou seja, a idade mínima subirá de 55 para 60 anos.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na pensão por morte também atingem as trabalhadoras diretamente. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, os benefícios têm maior incidência entre as mulheres. Do total de dependentes que receberam a pensão por morte em 2017, 83,7% eram mulheres. Nas regras da Previdência atual, os beneficiários recebem 100% do valor. Pela proposta do governo, a viúva receberá 60%, mais 10% para cada filho menor que 21 anos. Quando esses filhos atingirem a maior idade, a cota deles não volta e se consolida na mulher, não é reversível. Isso impacta principalmente as famílias trabalhadoras mais vulneráveis.

GRANDE IMPACTO NEGATIVO PARA PROFESSORES

Em primeiro lugar, como o faz com todas as demais modalidades de aposentadorias, a dos(as) professores(as) é desconstitucionalizada (retirada da CF), passando a ser regulamentada por lei complementar, que poderá, inclusive, suprimi-la ou fixar-lhe regras inatingíveis.

Até que essa lei seja aprovada, fica garantida, desde que o professor e a professora comprovem, cumulativamente, 60 anos de idade e 30 de contribuição; essa regra perversa será aplicada a todos(as) professores(as) que iniciarem as suas atividades a partir da promulgação da emenda, caso a PEC seja aprovada com essa redação. Portanto, não haverá mais a distinção de gênero para fins de contabilização de idade e tempo de contribuição.

O Brasil conta com mais de 2 milhões de professores atuando na educação básica, sendo que aproximadamente 80% são de cargos ocupados pelas mulheres. O trabalho é difícil e desgastante e muitos deles acabam tendo a saúde prejudicada por desgastes físicos e psicológicos da atividade. Portanto, desde considera-se impossível um professor permanecer em salas de aula por mais que 25 anos.

 

Fontes: CUT, Contee, Agência Brasil, Brasil de Fato