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O que é ATIVISMO?

Há mais de 820 mil ONGs em atuação

O que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) – que representa os professores do ensino privado – e entidades tão diferentes como a Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace Brasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Pastoral da CriançaSlow Food Brasil têm em comum? Todas elas  são “ativistas”.

Em 2017, existiam no país mais de 820 mil ONGs atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas (segundo estudo realizado pelo IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

Durante o processo eleitoral que o país atravessa, foram feitas manifestações sobre a possibilidade de acabar com o ativismo no Brasil. 

Com a devida licença da equipe do Nexo Jornal, reproduzimos parte da entrevista com com Adrian Gurza Lavaille, cientista político da USP, que pesquisa questões ligadas à sociedade civil, políticas sociais e instituições de participação civil na política.

 

Foto Matheus Araújo

Qual o papel do ativismo numa democracia?
ADRIAN GURZA LAVAILLE - Nas democracias, os partidos políticos desempenham funções importantes na agregação de preferências e no alinhamento de interesses dos eleitores em relação às grandes orientações programáticas. Mas os partidos políticos – dada a forma como as democracias são conduzidas – não têm como lidar sistematicamente com demandas mais específicas ou com questões emergentes, que ainda não ganharam visibilidade pública; ou com aspectos que são muito localizados em termos de públicos específicos atingidos e que, numa dinâmica eleitoral, ficam sub-atendidos pelos partidos políticos, não recebem a atenção devida, pois os candidatos estão à procura de um número maior de votos, e seus programas estão feitos para atender às grandes questões.

A sociedade civil é fundamental porque ela é uma forma de expressar as preferências e os interesses da cidadania que não são recolhidos adequadamente dentro do sistema político. Isso pode ser visto claramente na forma como boa parte dos programas partidários mudaram recentemente em relação, por exemplo, a questões de meio ambiente e ao feminismo, além de questões de opção sexual. Nada disso surgiu dentro do sistema político. Os sistemas é que foram sendo politizados e sedimentados pelo ativismo civil e, a partir daí, foram ganhando consenso social porque parte desse ativismo civil tem como compromisso persuadir os cidadãos, partidos e outros coletivos, de que esses temas tão relevantes, merecem atenção.

Nós não poderíamos entender a transformação das plataformas programáticas dos políticos e de seus partidos sem entender o ativismo civil.

O ativismo civil também é uma forma de aumentar o accountability (responsabilização) dos políticos, tornando eles mais responsáveis e mais responsivos. Como a maior parte do eleitorado não tem condição de acompanhar sistematicamente a produção legislativa, de acompanhar o que os deputados decidem, a sociedade não teria como se informar sobre isso, a não ser muito eventualmente, sem a ajuda desses atores específicos que monitoram o setor. Esses atores estão vinculados a redes de cidadãos que são formados exatamente por meio do ativismo dessas organizações da sociedade civil.

O sr. pode dar exemplos de papéis positivos que o ativismo desempenhou na história?

ADRIAN GURZA LAVAILLE - Um dos papéis mais importantes está na pauta feminista, se quisermos colocar logo o dedo na ferida, já que essa é uma das questões mais candentes desta campanha.

A transformação da democracia no sentido de universalizar o sufrágio e de ampliar a presença de mulheres, e a produção de leis que foram paulatinamente igualando os direitos entre homens e mulheres, é o resultado do ativismo militante feminista que se deu na sociedade civil.

Foram as sufragistas que começaram isso no passado. Esse é um exemplo clássico de como o ativismo pelas demandas sociais amadurece e se transforma no seio da sociedade, fazendo com que o sistema político acabe incorporando isso.

Estou falando de um exemplo clássico, que está em qualquer livro. Mas você pode pensar no mesmo sentido em relação à raça. Se não fosse pela mobilização do movimento negro, não fosse pela pressão do ativismo contra a discriminação racial, boa parte das mazelas do racismo não teria mudado.

Isso tudo tem a ver com tornar as sociedades e a nossa convivência mais democrática e mais civilizada. Há ainda outros exemplos, como a política pública sobre Aids, enfim.

O que acontece com sociedades de países onde prevaleceu a ideia de acabar com o ativismo?

ADRIAN GURZA LAVAILLE - (...) Quando os pais fundadores da Constituição Americana se perguntaram como lidar com o problema das diferentes facções, eles perceberam claramente – e, desde então, isso se tornou uma resposta cristalina para qualquer um que tenha uma compreensão liberal da política – que, embora o ativismo civil, as associações, as facções, pudessem ter efeitos negativos sobre a vida social, a possibilidade de anular esse mal pela raiz, proibindo ou anulando a capacidade de mobilização desses ativistas, de suas associações, e de suas facções, era uma saída muito mais danosa, porque ela compromete um direito fundamental. O ativismo civil decorre do direito fundamental da liberdade de associação, de modo que, para evitar certos males, você teria de cometer um mal muito superior.

As notícias que temos de regimes que fizeram isso são sobre regimes totalitários. Não há exemplo em um regime que não seja totalitário nesse sentido. Veja: não estou falando sequer de ditaduras. Ditaduras restringem consideravelmente esse espaço na esfera pública, mas nem elas se propõem a acabar com todo o ativismo social. Há sempre ativismos permitidos. Falar em simplesmente acabar com o ativismo é de um autoritarismo atroz.

Link para matéria completa: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/10/13/O-que-%C3%A9-ativismo.-E-por-que-%C3%A9-um-perigo-%E2%80%98acabar%E2%80%99-com-ele
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