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Nota da Contee: Defesa do Brasil, do emprego e da educação

Este período histórico exigirá de todos os brasileiros e brasileiras imensos esforços para a reconstrução da nação

Como representante de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos administrativos da educação privada em todo o país, a Contee faz várias propostas nos âmbitos trabalhista e educacional em defesa do Brasil, do emprego e da educação. A nota será divulgada nacionalmente neste dia 1º de Maio. 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee considera que o Brasil vive um momento de grandes dilemas e incertezas políticas, econômicas e sociais. A economia, que já vinha demonstrando sinais de fragilidades, com pequeno crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desde 2016, entrará em recessão no próximo período.

Nestes quatro anos, o país viu aumentar o número de desempregados e subempregados; induziu enorme retração na renda do trabalho; produziu a maior e mais profunda precarização nas relações trabalhistas; retrocedeu com uma intensa e extensa desindustrialização; assistiu ao aumento extraordinário da miséria; desmontou serviços públicos de saúde, educação, assistência social etc. Com a crise atual, agravada pela pandemia da Covid­19, a economia será ainda mais pressionada e teremos um recuo inestimável do PIB, sob o comando de um governo sem rumo e sem projeto para o país.

Este período histórico exigirá de todos os brasileiros e brasileiras imensos esforços para a reconstrução da nação. O Estado, o capital e o trabalho precisam urgentemente construir um amplo diálogo nacional, capaz de tirar o país do fundo do poço em que se encontra neste momento.

Como representante de mais de 1 milhão de professores, auxiliares e técnicos administrativos da educação privada em todo o país, a Contee, nos âmbitos trabalhista e educacional: ­

  • reafirma o direito das entidades sindicais de representar os interesses dos trabalhadores da educação privada, ratificando as Convenções 94 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que conferem o pleno reconhecimento das negociações coletivas como direito fundamental de todos os trabalhadores; ­
  • defende a autonomia sindical e a valorização da negociação coletiva como um instrumento de diálogo social, buscando a proteção do emprego e dos salários; ­
  • manifesta­-se contra a Medida Provisória 936 e qualquer acordo individual que pretenda reduzir salários e jornadas ou suspender contratos de trabalho de forma unilateral; ­
  • defende a universalização e equiparação do acesso à educação como bem público; ­
  • reivindica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como mecanismo regulador; ­
  • admite o trabalho pedagógico remoto durante o período de excepcionalidade, mas se posiciona contrária à implementação do ensino a distância como modalidade na educação básica; ­
  • reafirma o respeito às concepções pedagógicas das escolas e às especificidades da comunidade escolar, bem como de cada sistema de ensino municipal e estadual, que devem ter autonomia para decidir como proceder em relação às suas atividades durante o tempo de isolamento social e depois que ele for encerrado, desde que isso aconteça a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional; ­
  • defende o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a fim de que não se ampliem ainda mais as desigualdades sociais e educacionais; ­
  • reitera a prioritária defesa da ciência e da tecnologia, essenciais para combater a crise sanitária e social.

1° de Maio de 2020

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee