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MP 927 prejudica os trabalhadores e deve ser revogada por inteiro

A MP tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional

Na contramão do esforço de outros países para garantir empregos, salários, e condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 927/2020 no domingo, 22 de março.

No momento de maior fragilidade econômica e social do país, a medida ataca os trabalhadores e os instrumentos de negociação e acordo coletivo, violando a constituição e convenções de direito internacional.

A medida publicada  previa a suspensão dos contratos de trabalho da iniciativa privada por quatro meses, sem pagamento de salários. Hoje (23/03), após grande pressão social, o presidente Bolsonaro divulgou, de maneira extraoficial em rede social, que vai revogar esse trecho da MP 927.

Porém, os movimentos socias e de trabalhadores denunciam que todo o texto da MP é prejudicial e pedem que seja revogado por inteiro. A MP trata de questões como a possibilidade de férias individuais ou coletivas, esta última em caráter discricionário (pela simples vontade do empregador), banco de horas em favor do empregador para compensar as horas não trabalhadas durante a pandemia em até 180 dias após o encerramento do Estado de Calamidade, antecipação de feriados para compensar os dias parados, teletrabalho remunerado (porém com possibilidade de corte salarial em 25%, podendo ainda os custos operacionais do “home office” ficarem a cargo do/a empregado/a), além da não inclusão dos casos de infecção por coronavírus nos benefícios assistenciais.

E propõe uma atitude autoritária, perigosa e que conduz a um estado de exceção trabalhista no Brasil, pois todas as medidas anunciadas na MP 927 poderiam ser automaticamente adotadas em negociações individuais entre patrões e empregados, sem a necessidade de observar leis, acordos ou convenções de trabalho, ou seja, excluindo os sindicatos do campo da negociação.

A MP já entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Tem  120 dias para tramitação no Congresso Nacional e, caso não seja aprovada, perde a validade.. O Sinpro/Caxias se posiciona contrário à Medida Provisória 927 e está disponível para dialogar sobre a crise e buscar negociações e acordos, se necessário.

 

Fontes:

- Nota da CNTE

- Nota da CUT

- Extra Classe

- Rede Brasil Atual