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Acordo marca combate ao assédio moral contra professores no RS

Acordo marca combate ao assedio moral contra professores no rs

Entidades educacionais assinam acordo de cooperação com procuradorias do MPF e MPE para prevenção da violência e garantia dos direitos de ensino aprendizagem

Representantes de entidades educacionais e do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual assinaram na manhã desta quarta-feira, 7, um termo de cooperação para combater o assédio moral contra professores no estado. Com a oficialização do instrumento de prevenção e combate à violência, o assédio e a censura a docentes em sala de aula, outras classes poderão aderir à iniciativa com o objetivo de agilizar a denúncia de ocorrências nas escolas e universidades.

“A importância da assinatura desse Termo é a criação de um canal oficial informal na busca de criar condições para que as entidades representativas de professores e estudantes possam trazer ao Ministério Público Federal através da Procuradoria Regional dos direitos do Cidadão e do Ministério Público Estadual denúncias, informações, notícias de fatos referentes a assédio, constrangimento, violência a professores ligadas à violação da liberdade de aprender e ensinar”, define o Procurador Regional dos direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas. As consequências concretas, segundo ele, “são a apuração devida por quem tem atribuição para tanto até as consequentes sanções. Mas a finalidade primordial é criar um clima de prevenção, mostrar que esse tipo de crime não fica sem consequência e prevenir, para que a gente tenha uma normalidade dentro das salas de aula e que se garanta a ampla liberdade de aprender e ensinar”. Freitas é coordenador do Fórum Permanente de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio, que mantém o Grupo de Trabalho Fórum Pela Escola Livre e Democratica dedicado ao debate sobre o tema educacional frente aos constantes ataques à liberdade de ensinar e aprender.

A assinatura do documento ocorreu na sede da Adufrgs-Sindical, em Porto Alegre, às 10h. A iniciativa abrange a educação pública e privada de todo Estado. O documento visa proteger e dar garantias à liberdade docente, à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Uma das ações previstas é a criação de um canal direto para o envio de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra docentes.

A procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, do Ministério Público estadual, enfatizou que não existe Estado Democrático e de Direito sem os direitos humanos. “E dentro dos direitos humanos, um dos principais princípios é a liberdade e a liberdade de expressão. Estamos garantindo o direito de fala a todos e garantindo o direito e o respeito à diversidade e às diferenças”, enfatizou.

Para a magistrada e professora Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), os professores estão com medo, estão acuados, perseguidos pela simples manifestação de pensamento. “Passar conteúdo com teor minimamente crítico em sala de aula já tem sido motivo para perseguição. Então nós sabemos que um Estado autoritário de exceção a primeira coisa que faz é tentar controlar a sala de aula porque é na sala de aula que há produção do saber. Estamos aqui para apoiar e oferecer toda a ajuda que for possível nesse movimento contra a lógica de exceção e em favor de uma universidade e de uma escola absolutamente crítica e livre para manifestação de pensamento e desenvolvimento de ideias críticas sobre o que está acontecendo no nosso país”, ressalta. 

Com informações de Extra Classe e ADufrgs Sindical