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Relatório da ReLus mapeou políticas de enfrentamento à pandemia e violações ao direito à educação em países de língua portuguesa

A falta de ações coordenadas em âmbito nacional foi um dos principais obstáculos para educação

O direito à educação de  Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique sofreu com desafios e enfrentamentos similares entre si, apesar de suas diferenças sociais, culturais e econômicas. Suspensão das aulas presenciais, violações de direitos de estudantes e profissionais de educação, fracasso do ensino remoto, financiamento público insuficiente e o avanço da privatização foram alguns dos problemas relatados por esses países, segundo relatório da Rede Lusófona pelo Direito à Educação divulgado nesta quarta (23).

Um ponto de convergência que possa explicar as dificuldades da educação pública destes países está na ausência de participação da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas emergenciais. “Ainda, é um desafio histórico em nossos países a falta de financiamento adequado para as políticas educacionais e a pandemia veio escancarar essa situação”, comentou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil), coalizão fundadora e coordenadora da Rede Lusófona.

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“A falta de ações coordenadas em âmbito nacional foi um dos principais obstáculos para educação e para tomada de decisão de maneira participativa neste contexto emergencial. (…) Os países tiveram pouca capacidade de reagir à pandemia e a maioria suspendeu as atividades presenciais, como principal medida de combate ao coronavírus. Também não houve aporte adequado de recursos financeiros para lidar com o momento crítico e incentivar novas formas de educação, bem como investir em infraestrutura das escolas para reabertura”, dizem no relatório as entidades Campanha Brasileira pelo Direito à Educação, Rede Nacional de Campanha de Educação para Todos de Cabo Verde, Coalizão Movimento de Educação Para Todos Moçambique e Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para Todos – Rede EPT Angola.

Os países membros da ReLus sistematizaram e analisaram dados e documentos para a produção do relatório.

O documento também destaca que a escola enquanto parte da rede de proteção e garantia de direito dos estudantes foi ausente nos países analisados. Em geral, a rede de assistência viu reduzir o número de denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que se esperava um aumento do número de violência doméstica e contra as mulheres. “Consequentemente, se infere que houve uma subnotificação no período devido à falta de contato com a escola e com pessoas que pudessem certificar e denunciar abusos e violências.”

Estudos demonstram que a pandemia aumentou o número de crianças fora da escola e que os Estados devem investir em educação para que elas sejam incluídas novamente. As meninas serão fortemente afetadas e o trabalho infantil também é uma grande ameaça.”

O subfinanciamento é outro ponto comum entre os países. Angola e Cabo Verde não emitiram respostas sobre os planos de financiamento no contexto da crise provocada pela pandemia. Por outro lado, Moçambique recebeu financiamento de emergência de cerca de 20 milhões de dólares, numa iniciativa que contou com a colaboração de parceiros de cooperação.

O Brasil, antes da pandemia, já se encontrava abaixo dos parâmetros mínimos de financiamento para uma educação de qualidade, segundo o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo concebido pela Campanha Brasileira. Embora o CAQ tenha sido aprovado constitucionalmente, junto com o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ele ainda não é uma realidade porque não foi regulamentado. Somado a isso, políticas de austeridade (ver Emenda Constitucional 95/2016, do “Teto de Gastos”) e cortes orçamentários, como o do Congresso Nacional, que tirou 27% do orçamento em educação na Lei Orçamentária Anual 2021, constroem um cenário dramático para o financiamento da educação brasileira.

Outros pontos analisados pelo documento são a cooperação internacional, segurança alimentar e nutricional, uso de tecnologias, as adaptações aos calendários escolares e as condições para a reabertura das escolas em cada país.

Recomendações

As principais recomendações do relatório são: fortalecer a rede de cooperação e os esforços de integração e intersetorialidade das políticas, e exigir investimentos em políticas sociais – de educação, de saúde, de assistência e de transferência de renda para os mais pobres.

“A pandemia demonstrou o que aqueles que militam no campo da educação exigem há muito tempo: sem infraestrutura e investimento adequados, não é possível ter uma educação de qualidade”, diz o relatório.

Campanha