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A educação e a interdependência de direitos

O advento da COVID-19, desde o início, deixou muito evidente que Educação sozinha não basta

Para cumprir compromissos de educação assumidos internacionalmente, o Brasil precisa rever muito além das voltas às aulas pós pandemia.

Há décadas a educação tem sido considerada a mola propulsora do desenvolvimento sustentável para todos. Sob o patrocínio da Organizações das Nações Unidas, periodicamente, chefes de estados e altos escalões de governos tem firmado inúmeros tratados e convenções internacionais com este propósito.

Em 2015, por exemplo, representantes de 193 países incluindo o Brasil, definiram a Agenda 2030, um plano ousado constituído de 17 objetivos e 169 metas que prometiam garantir a vida na terra de forma equilibrada. Algumas dessas metas incluíam acabar com a fome, guerras, violências sociais, políticas e religiosas, promoção do saneamento básico e moradias decentes, além de promover a alfabetização universal para todos.

Os 17 objetivos propunham de forma precisa: 1. Erradicação da pobreza; 2. Fome zero e agricultura sustentável; 3. Saúde e bem-estar; 4. Educação de qualidade; 5. Igualdade de gênero; 6. Água potável e saneamento básico; 7. Energia Limpa e Acessível; 8. Trabalho decente e crescimento econômico; 9. Indústria, Inovação e infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e Comunidades sustentáveis; 12. Consumo e produção responsáveis; 13. Ação contra a mudança global do clima; 14. Vida na água; 15. Vida terrestre; 16. Paz, justiças e instituições eficazes; 17. Parcerias e meios de implementação.

O objetivo 4, que discorre sobre Educação de qualidade, estabelece a igualdade entre meninas e meninos e a garantia de aprendizagem eficaz e relevante para suas vidas. A garantia de acesso implica desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, à educação técnica, profissional e superior, a preços acessíveis, nas instituições privadas, e na eliminação das desigualdades de gêneros, discriminações a pessoas com deficiências e grupos sociais que tenham sido objeto de vulnerabilidades históricas com base nas características étnicas e raciais.

A educação proposta visa a ampliação dos conhecimentos básicos e o desenvolvimento de habilidades que sustentem a vida dos educandos em todas as etapas de suas existências a partir: do respeito aos direitos humanos, o direito de ir e vir, o compartilhamento dos benefícios de uma cidadania global, por meio de bolsas de estudos e intercâmbios incentivadores da valorização da diversidade cultural e estímulo a uma cultura de paz, ancoradouros do desenvolvimento sustentável até 2030.

Todavia, a pandemia COVID-19 no Brasil, desde março de 2020, revelou a magnitude das desigualdades sociais em todas as suas vertentes de classe, cor, gênero e etnia. No cotidiano escolar, a adoção do ensino remoto de uma hora para outra expôs de forma inequívoca que embora a tecnologia pudesse ser uma ferramenta na educação, quase 50% dos estudantes de escolas públicas e privadas não tiveram possibilidade de se conectarem à Internet.

Na emergência imposta, professores que tinham conhecimentos avançados do uso do Google Classroom, se dispuseram a ensinar aos colegas professores, atualizando-os e ajudando-os a navegar nesse sistema numa tentativa de minimizar o impacto desta nova modalidade de ensino junto aos estudantes. O resultado tem sido decepcionante já que poucos estudantes se beneficiaram deste processo em razão da estrutura de desigualdade social histórica. Singularizar um único segmento social, racial ou étnico significaria naturalizar as desigualdades como se fosse responsabilidade dos próprios grupos vitimizados pela sua própria desgraça.

Pioneiramente, gestores e de unidades educacionais passaram a abrir um canal de escuta junto aos estudantes para identificar a profundidade do problema. A necessidade de interação e troca com os demais colegas de classe acentuou em alguns o sentido de abandono e depressão. Incansáveis, gestores e professores passaram utilizar momentos culturais por meio de saraus, gincanas e salas de leitura para amenizar a sensação de abandono.

Paralelamente, em algumas ocasiões, gestores, professores e pessoal de apoio se cotizaram para garantir a segurança alimentar de várias famílias de estudantes, ao ponto de alguns adoecerem, vitimizados pelo Covid-19, no processo de entrega de alimentos à comunidade estudantil.  Há casos de professores/gestores que sucumbiram durante esta trajetória.

Embora as gestões das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino sigam as Diretrizes Curriculares norteadores da ação pedagógicas nas escolas, e legislações afins, o advento da COVID-19, desde o início, deixou muito evidente que Educação sozinha não basta.

Em tempo de eleição de gestores públicos, é urgente que outras instâncias oficiais municipais ou estaduais desenvolvam suas ações em sincronia com a área da Educação para garantir os demais direitos sociais, tais como: saneamento básico, água potável, serviços de esgoto, instalação adequada de redes de conectividade eficiente à Internet, adequada distribuição de vias asfaltadas, suprimento de bibliotecas e brinquedotecas públicas de qualidade e promover a formação de qualidade contínua dos docentes.

O imperativo da interdependência de direitos para fazer jus ao direito à educação acima faz sentido na medida em que dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Contínua (PNDA) de 2019 registrou que 10 mil escolas públicas não dispunham de água potável, e 47% das escolas públicas não tinham infraestrutura básica. Fragmentação de direitos sociais não constituem a cidadania, apenas a sub-cidadania.

Então, como garantir a educação de qualidade, o acesso, a permanência e a aprendizagem nestas condições? Como garantir as condições de igualdade de oportunidades a todos os estudantes, no intuito de: a) reduzir as desigualdades, e b) avançar no cumprimento dos objetivos e metas da Agenda 2030?

Por Vera Lúcia Benedito 
Possui mestrado e doutorado em Sociologia/Estudos Urbanos pela Michigan State University-USA, obtidos em 1990 e 2005 respectivamente. Graduada em Letras (Português-Inglês) - pela Faculdades Associadas do Ipiranga/UNIFAI - (1973) e Comunicação Social-Jornalismo pela Fundação Cásper Líbero (1981). Atualmente é professora de ensino superior, na área de Sociologia, e ensino público municipal de São Paulo na área de Língua Inglesa. Tem atuado também nos seguintes temas: equidade, racismo, políticas educacionais, ativismo político e exclusão.

Fonte: Carta Capital