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Despacho confirma que FSG foi citada de forma equivocada
Despacho confirma que FSG foi citada de forma equivocada

O Ministério da Educação revogou a medida cautelar atribuída à FSG – Centro Universitário da Serra Gaúcha, publicada em 19 de junho, e determinou o encerramento do processo de supervisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 10 de julho, por meio do despacho número 136 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

A suspensão parcial de atividades em 27 faculdades e institutos de ensino superior em todo o país havia sido anunciada em 19 de junho, por um despacho no Diário Oficial da União (DOU). O MEC explicou, na ocasião, que todas as instituições citadas estavam sendo investigadas por suposta oferta irregular de educação superior, a partir das conclusões dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Porém, a medida cautelar não prejudicaria os alunos, pois não afetava os cursos ou turmas regulares em andamento. Apenas processos administrativos envolvendo as instituições e o governo federal ficariam interrompidos.

Agora, o despacho confirma que a FSG é parte ilegítima no processo, ou seja, foi citada sem ter relação com as investigações da Assembleia Legislativa de Pernambuco, conforme a instituição havia esclarecido. Sobre as três outras instituições citadas no estado permanece a suspensão: Faculdade América Latina de Ijuí (FAL), Faculdade Ecoar (FAECO) e Faculdade Santo Augusto (FAISA).

O Sinpro/Caxias lamenta o episódio: a citação da FSG de forma incorreta e a existência de 26 centros de ensino superior brasileiros - três gaúchos - envolvidos em transações que caracterizam a visão de educação como uma mercadoria.

Reiteramos o compromisso com a informação. Estamos em alerta:   #educaçãoNÃOémercadoria

 

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