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Convenção Coletiva garante estabilidade para professor(a) que está a três anos da aposentadoria

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As Convenções Coletivas entre o Sinpro/Caxias e o   Sinepe/RS prevêm estabilidade para o(a) professor(a) que esteja a três anos da APOSENTADORIA. Na Convenção Coletiva da Educação Básica, o direito está na cláusula de número 32 e na Convenção da Educação Superior, na cláusula 31. O conteúdo é o mesmo:

Todo professor com 3 (três) anos ou mais de contrato, que estiver, no máximo, a 3 (três) anos da aposentadoria por tempo de contribuição, proporcional ou integral, ou ainda por idade, gozará de estabilidade no emprego e na carga horária até a data da aquisição do direito à aposentadoria.


Parágrafo 1º – O professor que não informar e comprovar, por escrito, ao estabelecimento de ensino a aquisição do seu direito à estabilidade no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do momento em que adquirir o direito, perderá a garantia instituída nesta cláusula.


Parágrafo 2º – O professor que não requerer a sua aposentadoria no prazo de 90 (noventa) dias a contar do momento em que adquirir o direito perderá a garantia instituída nesta cláusula.


Parágrafo 3º – O professor poderá exercer a prerrogativa que lhe assegura esta cláusula uma única vez.


Parágrafo 4º – Havendo divergência entre o professor e seu empregador quanto à contagem do tempo de contribuição para aquisição do direito aos benefícios mencionados no caput, será concedido um prazo adicional de 30 (trinta) dias para que o professor obtenha documentação oficial hábil para a desejada comprovação.

PROFESSOR(A):

Se você se enquadra neste perfil, faça o download da carta de Estabilidade e dirija-se à sua escola para garantir seu direito:

 

 

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